EM 02 DE JANEIRO DO PRESENTE ANO ESTIVE EM BRASÍLIA E, PESSOALMENTE, DEI ENTRADA NUMA REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DO USO INDEVIDO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NOTADAMENTE NUM ANO ELEITORAL, ONDE, A MEU SENTIR, PODERÁ MISTURAREM-SE OS RECURSOS PÚBLICOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES COM AS DESPESAS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS DOS CANDIDATOS AO PARLAMENTO.
REFERIDA REPRESENTAÇÃO, FOI, SIMULTANEAMENTE, PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E NA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, ÓRGÃOS SUPERIORES A QUEM ESTÃO AFETAS DENUNCIAS E CONTROLE A RESPEITO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
CÓPIA DAS REFERIDAS REPRESENTAÇÕES FORAM ENVIADAS, COM PROTOCOLO, AOS SEGUINTES ÓRGÃOS A QUEM O ASSUNTO ESTÁ VINCULADO DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AQUI NO CEARÁ, TAMBÉM PROTOCOLEI CÓPIA DAS MENCIONADAS REPRESENTAÇÕES NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ATÉ A PRESENTE DATA, NEM COMO CIDADÃO, FUI DISTINGUIDO COM A SIMPLES ATENÇÃO DE NENHUM DESSES ÓRGÃOS SEQUER ACUSAREM O RECEBIMENTO DESSAS REPRESENTAÇÕES. NELAS SUGIRO MEDIDAS EFETIVAS E SIMPLES PARA EVITAR QUE EPISÓDIOS COMO OS ANÕES DO ORÇAMENTO E OS SANGUESSUGAS DAS AMBULÂNCIAS E OUTROS TANTOS ESCÂNDALOS COM ESSE DINHEIRO PÚBLICO VENHA A REPETIR-SE. LAMENTÁVEL ESSA DESATENÇÃO.
ADEMAIS, TAMBÉM NÃO TENHO CONHECIMENTO QUE NENHUM DESSES ÓRGÃOS AGIU, TOMADO QUALQUER MEDIDA PREVENTIVA PARA EVITAR QUE ESSAS EMENDAS SE TORNEM UM DUTO PARA A CORRUPÇÃO. IGUALMENTE LAMENTÁVEL ESSE DESCASO DE TANTOS ÓRGÃOS AOS QUAIS ME REPORTEI.
PARA QUE SE TENHA UMA IDEIA COM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO, SE TODOS OS PARLAMENTARES QUE COMPÕEM AS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL FIZEREM USO DOS R$ 15 MILHÕES A QUE TÊM DIREITO ANUALMENTE, EM 2014 SERÃO DESEMBOLSADOS, APROXIMADAMENTE CERCA DE R$ 9 BILHÕES E 810 MILHÕES DE REAIS.
LOGO MAIS FAREI OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.
FICAREI GRATO PELA REPRODUÇÃO DESSA MATÉRIA E PELOS COMENTÁRIOS.
ATENCIOSAMENTE,
ANTONIO CARLOS FERNANDES.
ADVOGADO E PROFESSOR.
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