AS EMENDAS PARLAMENTARES MAIS PRÓPRIAS E UTILIZADAS NOS PAÍSES PARLAMENTARISTAS EUROPEUS DE FORMA IMPOSITIVA, AQUI NO BRASIL, TÊM SIDO APLICADAS, HISTORICAMENTE, MAL. ENTRE NÓS ELAS SÃO UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE PRESSÃO POLÍTICA E MOEDA DE TROCA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. NA VERDADE, REPRESENTAM UM MIMO PARA OS PARLAMENTARES DE BOM COMPORTAMENTO NO SENTIDO DE VOTAREM, SEM RESTRIÇÃO, A FAVOR DAS PROPOSTAS GOVERNAMENTAIS QUE CHEGAM NAS CASAS LEGISLATIVAS. EM LINGUAGEM SIMPLES E DIRETA: FUNCIONAM COMO UMA ESPÉCIE DE COMPRA DE VOTOS, BANALIZANDO E APEQUENANDO AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE GOVERNOS E PARLAMENTOS. ESSA É A PARTE NÃO REPUBLICANA DAS TAIS EMENDAS PARLAMENTARES, TÃO DESCONHECIDAS DO GRANDE PÚBLICO. ELAS TERMINAM SENDO UMA AÇÃO POLITIQUEIRA, PAROQUIAL E ELEITOREIRA.
EM BOA VERDADE, OS SEUS RECURSOS, E NÃO SÃO POUCOS (R$ 15 MILHÕES PARA CADA DEPUTADO FEDERAL E SENADOR) ANUALMENTE, COM OS DADOS DE HOJE, EM BOA TESE, DEVERIAM SER DESTINADOS PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS QUE NÃO TÊM ARRECADAÇÃO PRÓPRIA OU A QUE TÊM É EXTREMAMENTE REDUZIDA, AS MAIS DAS VEZES OS SIMPLES REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS.
NÃO É BEM ISSO O QUE OCORRE. ELAS SÃO DIRECIONADAS PARA OS "CURRAIS ELEITORAIS" DE DEPUTADOS E SENADORES QUE SÃO APOIADORES DO GOVERNO EM SUAS PROPOSTAS, COMO JÁ SE DISSE. ISSO EM UM ANO ELEITORAL COMO O PRESENTE DÁ UMA "BOA SOPA" PARA ENGORDAR OS NÚMEROS DA CORRUPÇÃO ELEITORAL. NO PRESENTE MOMENTO E A MEDIDA QUE O PLEITO SE AVIZINHA "TENEBROSAS TRANSAÇÕES" ESTÃO OCORRENDO E TEM DINHEIRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO MEIO DE TUDO ISSO. ALGUÉM DUVIDA ?
COMO SABEMOS COM A APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PLN 913, DE 18.12.13 INTRODUZIU-SE O CHAMADO ORÇAMENTO IMPOSITIVO. CASO OS 513 DEPUTADOS FEDERAIS E OS 81 SENADORES APRESENTEM PROJETOS PARA OS R$ 15 MILHÕES A QUE TÊM DIREITO SERÃO DESEMBOLSADOS ESTE ANO EXATOS R$ 9 BILHÕES E 810 MILHÕES DE REAIS.
OS ÚLTIMOS DADOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS APONTAM O COMPROMETIMENTO DOS CONGRESSISTAS, OS QUAIS JÁ ENVIARAM À SECRETARIA A DEFINIÇÃO SOBRE O DESTINO DE R$ 8.619 BILHÕES DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
PARA ONDE IRÁ TANTO DINHEIRO ? POSSO AFIRMAR QUE NÃO HÁ UM MECANISMO SEGURO PARA RASTREAR AS APLICAÇÕES. ISSO NUM ANO ELEITORAL E DE FINAL DE MANDATO PARA OS QUE NÃO SERÃO REELEITOS É MUITO COMBUSTÍVEL PARA A FOGUEIRA DA CORRUPÇÃO.
ANTONIO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO E PROFESSOR.
GENTILEZA REPERCUTIREM O PRESENTE ASSUNTO DA FORMA QUE ACHAREM CONVENIENTE.
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