EMENDAS PARLAMENTARES: BEM OU MAL ?

AS EMENDAS PARLAMENTARES MAIS PRÓPRIAS E UTILIZADAS NOS PAÍSES PARLAMENTARISTAS EUROPEUS DE FORMA IMPOSITIVA, AQUI NO BRASIL, TÊM SIDO APLICADAS, HISTORICAMENTE, MAL. ENTRE NÓS ELAS SÃO UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE PRESSÃO POLÍTICA E MOEDA DE TROCA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. NA VERDADE, REPRESENTAM UM MIMO PARA OS PARLAMENTARES DE BOM COMPORTAMENTO NO SENTIDO DE VOTAREM, SEM RESTRIÇÃO, A FAVOR DAS PROPOSTAS GOVERNAMENTAIS QUE CHEGAM NAS CASAS LEGISLATIVAS. EM LINGUAGEM SIMPLES E DIRETA: FUNCIONAM COMO UMA ESPÉCIE DE COMPRA DE VOTOS, BANALIZANDO E APEQUENANDO AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE GOVERNOS E PARLAMENTOS. ESSA É A PARTE NÃO REPUBLICANA DAS TAIS EMENDAS PARLAMENTARES, TÃO DESCONHECIDAS DO GRANDE PÚBLICO. ELAS TERMINAM SENDO UMA AÇÃO POLITIQUEIRA, PAROQUIAL E ELEITOREIRA.

EM BOA VERDADE, OS SEUS RECURSOS, E NÃO SÃO POUCOS (R$ 15 MILHÕES PARA CADA DEPUTADO FEDERAL E SENADOR) ANUALMENTE, COM OS DADOS DE HOJE, EM BOA TESE, DEVERIAM SER DESTINADOS PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS QUE NÃO TÊM ARRECADAÇÃO PRÓPRIA OU A QUE TÊM É EXTREMAMENTE REDUZIDA, AS MAIS DAS VEZES OS SIMPLES REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS.

NÃO É BEM ISSO O QUE OCORRE. ELAS SÃO DIRECIONADAS PARA OS "CURRAIS ELEITORAIS" DE DEPUTADOS E SENADORES QUE SÃO APOIADORES DO GOVERNO EM SUAS PROPOSTAS, COMO JÁ SE DISSE. ISSO EM UM ANO ELEITORAL COMO O PRESENTE DÁ UMA "BOA SOPA" PARA ENGORDAR OS NÚMEROS DA CORRUPÇÃO ELEITORAL. NO PRESENTE MOMENTO E A MEDIDA QUE O PLEITO SE AVIZINHA "TENEBROSAS TRANSAÇÕES" ESTÃO OCORRENDO E TEM DINHEIRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO MEIO DE TUDO ISSO. ALGUÉM DUVIDA ?

COMO SABEMOS COM A APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PLN 913, DE 18.12.13 INTRODUZIU-SE O CHAMADO ORÇAMENTO IMPOSITIVO. CASO OS 513 DEPUTADOS FEDERAIS E OS 81 SENADORES APRESENTEM PROJETOS PARA OS R$ 15 MILHÕES A QUE TÊM DIREITO SERÃO DESEMBOLSADOS ESTE ANO EXATOS R$ 9 BILHÕES E 810 MILHÕES DE REAIS. 

OS ÚLTIMOS DADOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS APONTAM O COMPROMETIMENTO DOS CONGRESSISTAS, OS QUAIS JÁ ENVIARAM À SECRETARIA A DEFINIÇÃO SOBRE O DESTINO DE R$ 8.619 BILHÕES DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO. 

PARA ONDE IRÁ TANTO DINHEIRO ? POSSO AFIRMAR QUE NÃO HÁ UM MECANISMO SEGURO PARA RASTREAR AS APLICAÇÕES. ISSO NUM ANO ELEITORAL E DE FINAL DE MANDATO PARA OS QUE NÃO SERÃO REELEITOS É MUITO COMBUSTÍVEL PARA A FOGUEIRA DA CORRUPÇÃO. 

ANTONIO CARLOS FERNANDES

ADVOGADO E PROFESSOR.

GENTILEZA REPERCUTIREM O PRESENTE ASSUNTO DA FORMA QUE ACHAREM CONVENIENTE.

EMENDAS PARLAMENTARES NÃO TÃO REPUBLICANAS

EM 02 DE JANEIRO DO PRESENTE ANO ESTIVE EM BRASÍLIA E, PESSOALMENTE, DEI ENTRADA NUMA REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DO USO INDEVIDO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NOTADAMENTE NUM ANO ELEITORAL, ONDE, A MEU SENTIR, PODERÁ MISTURAREM-SE OS RECURSOS PÚBLICOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES COM AS DESPESAS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS DOS CANDIDATOS AO PARLAMENTO.

REFERIDA REPRESENTAÇÃO, FOI, SIMULTANEAMENTE, PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E NA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, ÓRGÃOS SUPERIORES A QUEM ESTÃO AFETAS DENUNCIAS E CONTROLE A RESPEITO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

CÓPIA DAS REFERIDAS REPRESENTAÇÕES FORAM ENVIADAS, COM PROTOCOLO, AOS SEGUINTES ÓRGÃOS A QUEM O ASSUNTO ESTÁ VINCULADO DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AQUI NO CEARÁ, TAMBÉM PROTOCOLEI CÓPIA DAS MENCIONADAS REPRESENTAÇÕES NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ATÉ A PRESENTE DATA, NEM COMO CIDADÃO, FUI DISTINGUIDO COM A SIMPLES ATENÇÃO DE NENHUM DESSES ÓRGÃOS SEQUER ACUSAREM O RECEBIMENTO DESSAS REPRESENTAÇÕES. NELAS SUGIRO MEDIDAS EFETIVAS E SIMPLES PARA EVITAR QUE EPISÓDIOS COMO OS ANÕES DO ORÇAMENTO E OS SANGUESSUGAS DAS AMBULÂNCIAS E OUTROS TANTOS ESCÂNDALOS COM ESSE DINHEIRO PÚBLICO VENHA A REPETIR-SE. LAMENTÁVEL ESSA DESATENÇÃO.

ADEMAIS, TAMBÉM NÃO TENHO CONHECIMENTO QUE NENHUM DESSES ÓRGÃOS AGIU, TOMADO QUALQUER MEDIDA PREVENTIVA PARA EVITAR QUE ESSAS EMENDAS SE TORNEM UM DUTO PARA A CORRUPÇÃO. IGUALMENTE LAMENTÁVEL ESSE DESCASO DE TANTOS ÓRGÃOS AOS QUAIS ME REPORTEI.

PARA QUE SE TENHA UMA IDEIA COM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO, SE TODOS OS PARLAMENTARES QUE COMPÕEM AS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL FIZEREM USO DOS R$ 15 MILHÕES A QUE TÊM DIREITO ANUALMENTE, EM 2014 SERÃO DESEMBOLSADOS,  APROXIMADAMENTE CERCA DE R$ 9 BILHÕES E 810 MILHÕES DE REAIS.

LOGO MAIS FAREI OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.

FICAREI GRATO PELA REPRODUÇÃO DESSA MATÉRIA E PELOS COMENTÁRIOS.

ATENCIOSAMENTE, 

ANTONIO CARLOS FERNANDES.

ADVOGADO E PROFESSOR.